Fixação de alimentos
Pedido judicial para definir o valor, a forma de pagamento e as despesas que serão abrangidas.
Direito de Família
Pensão alimentícia com orientação clara e atuação cuidadosa.
Assessoria jurídica para definir, revisar, encerrar ou cobrar a pensão, com análise individual da realidade familiar e financeira.
Atendimento on-line em todo o Brasil e presencial em São Paulo e Guarujá.
Atuação responsávelClayton Pessoa de Melo LourençoOAB/SP 213.868
+20 anosde experiência jurídica
Todo o Brasilatendimento on-line
São Paulo e Guarujáatendimento presencial
Como podemos atuar
Cada situação exige uma medida própria.
A pensão alimentícia envolve sustento, saúde, educação, moradia, transporte e outras necessidades. O caminho jurídico depende de já existir — ou não — acordo ou decisão judicial.
Cobrança de pensão atrasada
Análise das parcelas vencidas e da medida executiva adequada às circunstâncias do caso.
Revisão do valor
Reavaliação quando mudam as necessidades de quem recebe ou as possibilidades de quem paga.
Exoneração de alimentos
Pedido para encerrar a obrigação quando seus fundamentos deixam de existir, mediante decisão judicial.
Alimentos gravídicos
Contribuição durante a gestação para despesas adicionais relacionadas ao desenvolvimento saudável do bebê.
O valor da pensão
Não existe uma regra automática de 30%.
O valor é construído a partir das necessidades de quem recebe, das possibilidades de quem paga e da proporcionalidade no caso concreto.
Despesas da criança, renda dos responsáveis, outros dependentes e a divisão efetiva dos cuidados podem influenciar a decisão. Por isso, documentos e informações financeiras fazem diferença desde o início.
Veja o que separarPrimeiros documentos
O que ajuda na análise inicial.
Não é necessário ter tudo reunido para fazer o primeiro contato. Comece pelo que estiver disponível e informe se existe audiência, intimação ou prazo em andamento.
Solicitar análiseDocumentos pessoais de quem pede e de quem recebe a pensão
Certidão de nascimento da criança ou do adolescente
Comprovantes de despesas: escola, saúde, alimentação, moradia e transporte
Informações sobre renda, trabalho e patrimônio da outra parte, se disponíveis
Decisão, acordo ou processo anterior, quando já existe pensão fixada
Comprovantes das parcelas pagas ou em atraso
Dúvidas frequentes
Informações essenciais antes de agir.
As respostas são gerais. Prazos, provas e decisões já existentes podem alterar a orientação aplicável ao seu caso.
A pensão alimentícia é sempre 30% do salário?
Não. A lei não estabelece um percentual único. O valor é definido conforme as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e a proporcionalidade entre esses elementos, além das particularidades do caso.
É possível pedir pensão mesmo sem emprego formal?
Sim. A ausência de registro em carteira não elimina a obrigação. O valor e a forma de pagamento serão avaliados conforme as provas disponíveis e a realidade econômica das partes.
A pensão termina automaticamente aos 18 anos?
Não. A maioridade não encerra automaticamente a obrigação. Quem paga deve buscar decisão judicial de exoneração, e a continuidade dependerá das circunstâncias demonstradas no processo.
Posso cobrar valores anteriores ao pedido judicial?
A resposta depende da existência de decisão ou acordo anterior e das datas envolvidas. Quando a pensão ainda não foi fixada, em regra ela é devida a partir do marco definido pela legislação e pelo processo. O histórico precisa ser analisado individualmente.
O atraso pode levar à prisão?
Em hipóteses legais, a execução das parcelas recentes pode seguir o rito da prisão civil. Outras parcelas podem ser cobradas por medidas patrimoniais, como penhora. A estratégia depende do período da dívida e dos documentos existentes.
Atendimento jurídico